Decreto nº 22.830 de 15/06/1933
Decreto nº 22.830 de 15/06/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INDULTA PRAÇAS DA ARMADA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 554, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , CONCESSÃO , INDULTO , PRAÇA , CONDENADO , CORPO DA ARMADA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |