Decreto nº 22.851 de 31/03/1947
Decreto nº 22.851 de 31/03/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O DECRETO 018803 DE 02 06 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/04/1947] (p. 4498, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ANULAÇÃO , LEGISLAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |