Decreto nº 22.852 de 23/06/1933
Decreto nº 22.852 de 23/06/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE 1.000:000$000 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE SERVIÇOS EXECUTADOS, EM 1932, E 1933, ENTRE O MERCADO DO OURO E A AVENIDA DE JEQUITAIA, NO PORTO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 577, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |