Decreto nº 22.863 de 27/06/1933
Decreto nº 22.863 de 27/06/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA, SEM PRIVILÉGIO, CONSTANTINO BADESCO DUTZA E SUA MULHER, PROPRIETÁRIO DA FAZENDA MONQUEM OU AGUA LIMPA, NA COMARCA DE BOTUCATU, ESTADO DE SÃO PAULO, A EXPLORAÇÃO DO ARENITO BETUMINOSO, EXISTENTE NA MESMA PROPRIEDADE, BEM ASSIM A ORGANIZAR UM EMPRESA PARA EXPLORAÇÃO DO REFERIDO CONTRATO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 588, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , ARENITO BETUMINOSO , MUNICIPIO , ANHEMBI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |