Decreto nº 22.869 de 28/06/1933
Decreto nº 22.869 de 28/06/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS A CONTRATAR O SERVIÇO DE TRANSPORTES AÉREOS ENTRE BELÉM E MANAUS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 593, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO , TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONTRATAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , SERVIÇO , TRANSPORTE AEREO , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |