Decreto nº 22.879 de 30/06/1933
Decreto nº 22.879 de 30/06/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE AS CATEGORIAS DE 1º E 2º COMISSÁRIOS DA MARINHA MERCANTE, EM SUBSTITUIÇÃO DA DE COMISSÁRIOS ATUALMENTE EXISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 630, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , COMISSARIO , MARINHA MERCANTE , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , SUBSTITUIÇÃO , CATEGORIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |