Decreto nº 22.883 de 04/07/1933
Decreto nº 22.883 de 04/07/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA DIOGO MARTINS RIBEIRO JÚNIOR SEM PRIVILÉGIO, A CONTRATAR COM OS PROPRIETÁRIOS DAS TERRAS DO MORRO DO SERROTE, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, ESTADO DE S. PAULO, A EXPLORAÇÃO DE UMA JAZIDA DE BARITA, EXISTENTE NAS MENCIONADAS TERRAS, E BEM ASSIM, A ORGANIZAR, SI TANTO FOR PRECISO, UMA SOCIEDADE PARA EXPLORAÇÃO DOS RESPECTIVOS CONTRATOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , BARITA , MUNICIPIO , IGUAPE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |