Decreto nº 22.886 de 05/07/1933
Decreto nº 22.886 de 05/07/1933
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | CRIA O CARGO DE TESTAMENTEIRO E TUTOR JUDICIAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL , PESSOAL .
|
|
Indexação |
NORMAS , CRIAÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , CARGO DE CARREIRA , TUTOR , JUDICIARIO , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |