Decreto nº 22.901 de 07/07/1933
Decreto nº 22.901 de 07/07/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS A ENTRAR EM ACORDO COM SOCIÉTÉ ANONIME DU GAS DE RIO DE JANEIRO, PARA A FIXAÇÃO DO PREÇO DO GAS EM CONDIÇÕES DE PREÇO MAIS FAVORÁVEIS QUE AS FIXADAS NO CONTRATO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 38, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , GAS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ACORDO , EMPRESA PRIVADA , OBJETIVO , FIXAÇÃO , PREÇO , GAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |