Decreto nº 22.931 de 12/07/1933
Decreto nº 22.931 de 12/07/1933
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA CADUCOS OS CONTRATOS CONCEDENDO A FORTUNATO BULCÃO FAVORES PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA SIDERÚRGICA E METALÚRGICA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 68, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS , ISENÇÃO FISCAL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONTRATO , CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , TAXAS , IMPOSTOS , GOVERNO FEDERAL , INDUSTRIA , SIDERURGIA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |