Decreto nº 22.969 de 19/07/1933
Decreto nº 22.969 de 19/07/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ATRIBUE AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRABALHO DE SÃO PAULO, EM VIRTUDE DE CONVÊNIO, O DESEMPENHO DE ENCARGOS, NO TERRITÓRIO DAQUELE ESTADO, RELATIVOS À INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 162, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , CARTEIRA PROFISSIONAL .
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Indexação |
CONVENIO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , DEPARTAMENTO , TRABALHO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , EMISSÃO , CARTEIRA PROFISSIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |