Decreto nº 22.984 de 22/04/1947
Decreto nº 22.984 de 22/04/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICAS DIVERSAS AREAS DE TERRA, SITUADAS NO DISTRITO DA SEDE DO MUNICIPIO E COMARCA DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO CUBATÃO-LAGES, AUTORIZADA PELO DECRETO 17948, DE 28 02 1945, E AUTORIZA THE SÃO PAULO TRAMWAY, LIGHT AND POWER CO LTD A DESAPROPRIA-LAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1947] (p. 6101, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |