Decreto nº 22.992 de 26/07/1933
Decreto nº 22.992 de 26/07/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA DISPOSIÇÕES DO DECRETO QUE CRIA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARÍTIMOS, REGULA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 255, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , ENTIDADE , ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |