Decreto nº 22.872 de 29/06/1933
Decreto nº 22.872 de 29/06/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARÍTIMOS, REGULA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 596, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS (IAPM) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS (IAPM) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 255, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 454, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 11, caput, Alínea d [Decreto nº 22.872 de 29/06/1933]
Art. 11, caput, Alínea e [Decreto nº 22.872 de 29/06/1933]
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