Decreto-Lei nº 626 de 18/08/1938
Decreto-Lei nº 626 de 18/08/1938
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Ementa | Revoga as alíneas "d" e "e" do decreto n. 22872, de 29 de junho de 1933. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS (IAPM) , RECEITA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , REQUISITOS , CARACTERIZAÇÃO , RECEITA , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS (IAPM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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