Decreto nº 22.995 de 27/07/1933
Decreto nº 22.995 de 27/07/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTÉRIO DA MARINHA, O CRÉDITO ESPECIAL DE DOIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E UM CONTOS DE RÉIS ( 2.661:000$000 ) PARA ATENDER DESPESAS COM REQUISIÇÕES DE NAVIOS DA COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 261, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |