Decreto nº 23.023 de 31/07/1933
Decreto nº 23.023 de 31/07/1933
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA MARINHA EXPEDIR PELA ESCOLA NAVAL, MEDIANTE APROVAÇÃO EM EXAME PRÁTICO, CARTAS DE CATEGORIA IMEDIATAMENTE SUPERIOR AOS PILOTOS. MAQUINISTAS E OUTROS PROFISSIONAIS DA MARINHA MERCANTE. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 284, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CRITERIOS , EXPEDIÇÃO , AMBITO , ESCOLA MILITAR , CARTA PATENTE , DESTINAÇÃO , PILOTO NAVAL , MAQUINISTA , MILITAR , MARINHA MERCANTE .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |