Decreto nº 23.033 de 02/05/1947
Decreto nº 23.033 de 02/05/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ANTONIO MANUEL CARNEIRO A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/06/1947] (p. 7571, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA , MUNICIPIO , ITUIUTABA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
AUTORIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |