Decreto nº 23.046 de 07/08/1933
Decreto nº 23.046 de 07/08/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE 1.133:642$678, PARA OCORRER AOS PAGAMENTOS DE SERVIÇOS EXECUTADOS, EM 1930, PELO ESTADO DE SANTA CATARINA NA CONSTRUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA ESTRADA DE FERRO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 317, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |