Decreto nº 23.049 de 08/08/1933
Decreto nº 23.049 de 08/08/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A APLICAÇÃO DO AUXÍLIO DE CEM CONTOS DE RÉIS (100:000$000) CONCEDIDO AO ESTADO DA BAHÍA EM DESPESAS ATINENTES AO FOMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 322, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , AUXILIO FINANCEIRO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA BAHIA (BA) , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , AUXILIO FINANCEIRO , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DESPESA , FOMENTO , PRODUÇÃO ANIMAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |