DECRETO N. 23.057 – DE 9 DE AGôSTO DE 1933
Modifica os arts. 632, 666, 667, 668, 770 A e 1.052 das classes 20ª, 22ª, 26ª e 35ª da Tarifa das Alfandegas
O Chefe do Govêrno Provisorio da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,
decreta:
Art. 1º. Fica modificada, pela fórma abaixo indicada, a tarifa das Alfandegas:
Classe 20ª
Art. 632. Silex ou pedra Pederneira:
Em bruto, quilogramo $060, razão 50%, tara: em quaisquer envoltorios, bruto.
Preparada para isqueiros ou acendedores automaticos, quilogramo $500, razão 50%, tara: em caixas ou caixinhas de papelão ou envoltorios semelhantes, bruto.
Idem para outros mistéres, quilogramo $300, razão 50%, tara: em caixas ou caixinhas de papelão ou envoltorios semelhantes, bruto.
Classe 22ª
Art. 666. Isqueiros de qualquer fórma ou feitio, gramo $300, razão 15%, peso real.
Art. 667. Isqueiros de qualquer fórma ou feitio, gramo $030, razão 30%, peso real.
Art. 668. Isqueiros de qualquer fórma ou feitio, gramo $400, razão 15%, peso real.
Classe 26ª
Art. 770 A Metais e metaloides em ligas ditas pirofóricas, para isqueiros ou acendedores, em cilindros ou qualquer outra fórma ou feitio, quilogramo 8$000, razão 50% tara: em caixas ou caixinhas de papelão ou envoltorios semelhantes, bruto.
Classe 35ª
Art. 1.052:
Isqueiros e acendedores, com ou sem fusis e pederneiras, e aparelhos semelhantes:
De aço ou ferro:
Simples ou galvanizados com qualquer metal ordinario, quilogramo 2$000, razão 50%. Em caixas ou caixinhas de papelão ou envoltorios semelhantes, bruto.
Cromados, envernizados, niquelados ou pintados, quilogramo 3$000, razão 50%. Em caixas ou caixinhas de papelão ou envoltorios semelhantes, bruto.
Dourados, prateados ou com esmalte, quilogramo 5$000, razão 50%. Em caixas ou caixinhas de papelão ou envoltorios semelhantes, bruto.
De outro metal ordinario:
Simples, quilograma 3$000, razão 50%. Em caixas ou caixinhas de papelão ou envoltorios semelhantes, bruto.
Cromados, envernizados, niquelados ou pintados, quilogramo 4$500, razão 50%. Em caixas ou caixinhas de papelão ou envoltorios semelhantes, bruto.
Dourados, prateados ou com esmalte, quilogramo 7$500, razão 50%. Em caixas ou caixinhas de papelão ou envoltorios semelhantes, bruto.
De qualquer metal ordinario :
Revestidos ou com embutidos ou marchetados, enfeites ou guarnição de barbatana, chifre, osso ou materias imitando ambar, coral, madreperola, marfim, tartaruga e semelhantes, quilograma 6$000, razão 50 %. Em caixas ou caixinhas de papelão ou envoltorios semelhantes, bruto.
Idem, idem de madreperola, marfim ou tartaruga, quilogramo 9$000, razão 50 %. Em caixas ou caixinhas de papelão ou envoltorios semelhantes, bruto.
Com embutidos ou marchetados, enfeites ou guarnição de ouro, platina ou prata, quilogramo 27$000, razão 50 %. Em caixas ou caixinhas de papelão ou envoltorios semelhantes, bruto.
Art. 2º. O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 9 de agôsto de 1933, 112º da Independencia e 45º da Republica.
Getulio Vargas.
Oswaldo Aranha.