Decreto nº 23.071 de 14/08/1933
Decreto nº 23.071 de 14/08/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 20.351, DE 31 DE AGOSTO DE 1931, QUE CRIOU A CAIXA DE SUBVENÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 370, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAIXA BENEFICENTE , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CAIXA BENEFICENTE , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , FORMA , REQUERIMENTO , CRITERIOS , PRAZO DETERMINADO , PAGAMENTO , AUXILIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |