Decreto nº 23.074 de 14/08/1933
Decreto nº 23.074 de 14/08/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS A CONTRATAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO ENTRE SÃO PAULO E CAMPO GRANDE (ESTADO DE MATO GROSSO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 373, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , SERVIÇO DE TRANSPORTE .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONTRATAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO , SERVIÇO DE TRANSPORTE , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CAMPO GRANDE (AL) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |