Decreto nº 23.080 de 15/08/1933
Decreto nº 23.080 de 15/08/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS NOVENTA (90) DIAS, A CONTAR DE 16 DE JULHO ULTIMO O PRAZO DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA A AUGUSTO ULLMANN, POR DECRETO 22.333 DE 10 DE JANEIRO DE 1933, PUBLICADO NO " DIARIO OFICIAL " DE 16, PARA SEM PRIVILEGIO CONTRATAR A PESQUISA E LAVRA DE UMA JAZIDA DE OURO, NO MUNICIPIO DE ITAPECERICA, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 377, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , CONTRATAÇÃO , PESQUISA , LAVRA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , ITAPECERICA (MG) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |