Decreto nº 23.091 de 17/08/1933

Decreto nº 23.091 de 17/08/1933

Ementa

PERMITE AOS SENHORES DOUTORES MARIO MAZAGÃO, MINISTRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MARIO GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA COMERCIAL DA CAPITAL, EXERCEREM RESPECTIVAMENTE AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E CHEFE DE POLICIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 384, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA , PESSOAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , JUIZ TOGADO , JUIZ , TRIBUNAL DE JUSTIÇA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , EXERCICIO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , SECRETARIO DE ESTADO , SEGURANÇA PUBLICA , CHEFE , POLICIA , GOVERNO ESTADUAL .

Normas posteriores