Decreto nº 23.092 de 17/08/1933
Decreto nº 23.092 de 17/08/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O PROJETO E ORÇAMENTO RELATIVOS ÀS OBRAS DE MELHORAMENTOS DO PORTO DE CORUMBÁ E AUTORIZA O MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS A CONTRATAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXECUÇÃO DESSAS OBRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 385, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , MELHORAMENTO , PORTO DE CORUMBA , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 002] (p. 385, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |