Decreto nº 23.099 de 18/08/1933
Decreto nº 23.099 de 18/08/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE AO ANO DE 1934 A APLICAÇÃO DO CRÉDITO ABERTO PELO DECRETO NÚMERO 22.773, DE 29 DE MAIO DE 1933. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 391, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , NORMAS , APLICAÇÃO , APLICAÇÃO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |