Decreto nº 23.102 de 19/08/1933
Decreto nº 23.102 de 19/08/1933
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | CONVOCA A ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 393, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ASSEMBLEIA CONSTITUINTE .
|
|
Indexação |
CONVOCAÇÃO , DIA , INSTALAÇÃO , ASSEMBLEIA CONSTITUINTE .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |