Decreto nº 23.105 de 19/08/1933
Decreto nº 23.105 de 19/08/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INDULTA DESERTORES E INSUBMISSOS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 408, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , CONCESSÃO , INDULTO , DESERTOR , PRESO , INSUBORDINAÇÃO , MILITAR , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |