Decreto nº 23.110 de 19/08/1933
Decreto nº 23.110 de 19/08/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A REVISÃO DO CONTRATO DO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, DE QUE TRATA O DECRETO NÚMERO 16.743, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1924. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 412, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , REVISÃO , CONTRATO , UNIÃO FEDERAL , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA BAHIA (BA) , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , RIO SÃO FRANCISCO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |