Decreto nº 23.116 de 21/08/1933
Decreto nº 23.116 de 21/08/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE, POR CINCO ANOS, A APLICAÇÃO AOS PRÁTICOS DE FARMÁRCIA DO SERVIÇO DA MARINHA DE GUERRA, EQUIPARADOS AOS SUB-OFICIAIS, DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DO DECRETO NÚMERO 21.887, DE 29 DE SETEMBRO DE 1932. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 415, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .
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Indexação |
SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , DIREITOS , REFORMA MILITAR , PRATICO , FARMACIA , MILITAR , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |