Decreto nº 23.117 de 21/08/1933
Decreto nº 23.117 de 21/08/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE UMA TAXA FIXA PARA OS TELEGRAMAS DE IMPRENSA RECEBIDOS DO EXTERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 415, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , TELEGRAMA .
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Indexação |
NORMAS , CRITERIOS , FIXAÇÃO , VALOR , COBRANÇA , TAXA DE SERVIÇO , TELEGRAMA , ORIGEM , PAIS ESTRANGEIRO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |