Decreto nº 23.121 de 21/08/1933
Decreto nº 23.121 de 21/08/1933
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 10:171$000, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA PENSÃO NA RAZÃO ANUAL DE RÉIS 3:3600$000, A QUE TEM DIREITO NO PERÍODO DE 4 DE MARÇO DE 1930 A 31 DE DEZEMBRO DE 1932, BELIZA FONTENELE DE MENEZES SARDINHA, VIÚVA DO GUARDA-CIVIL DA 3ª CLASSE DA POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL, CARLOS SARDINHA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 418, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |