Decreto nº 23.123 de 21/08/1933
Decreto nº 23.123 de 21/08/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE O AUXÍLIO DE 176:000$000 AO ESTADO E SANTA CATARINA PARA SERVIÇO DE NACIONALIZAÇÃO DO ENSINO, NO PRIMEIRO SEMESTRE DESTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 419, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , AUXILIO FINANCEIRO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , AUXILIO FINANCEIRO , RECURSOS FINANCEIROS , MANUTENÇÃO , ENSINO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |