Decreto nº 23.130 de 05/09/1933
Decreto nº 23.130 de 05/09/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA PRESTAR AO CHEFE DE GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DR. OLEGARIO MACIEL, AS HONRAS DE CHEFE DE ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 470, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HOMENAGEM .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , TRATAMENTO , CHEFE , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , HONRAS , CHEFE DE ESTADO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |