DECRETO N. 23.130 – DE 5 DE SETEMBRO DE 1933
Manda prestar ao Chefe do Govêrno do Estado de Minas Gerais, Dr. Olegario Maciel, as honras de Chefe de Estado
O Chefe do Govêrno Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições contidas no art. do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930; e atendendo aos inestimaveis serviços prestados ao país e ao novo regimen, instituido pela Revolução de 1930, pelo venerando Chefe do Governo do Estado de Minas Gerais, Dr. Olegario Maciel, hoje falecido, resolve:
Artigo unico. Serão prestadas, em todo o país, ao Chefe do Govêrno do Estado de Minas Gerais, Dr. Olegario Maciel, honras de Chefe de Estado.
Recife, 5 de setembro de 1933, 112º da Independencia e 45º da Republica.
Getulio Vargas.
Francisco Antunes Maciel.
Oswaldo Aranha.
A. de Mello Franco.
Protogenes Pereira Guimarães.
Augusto Ignacio do Espirito Santo Cardoso.
Joaquim Pedro Salgado Filho.