Decreto nº 23.141 de 15/09/1933
Decreto nº 23.141 de 15/09/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS CLÁUSULAS PARA REVISÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM O ESTADO DE PERNAMBUCO PARA EXECUÇÃO DE NOVAS OBRAS E SERVIÇOS DE MELHORAMENTOS DO PORTO DE RECIFE E PARA A EXPLORAÇÃO E TRÁFEGO DO MESMO PORTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 481, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ORÇAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , RETIFICAÇÃO , CONTRATO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , PORTO DE RECIFE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |