Decreto nº 23.158 de 15/09/1933
Decreto nº 23.158 de 15/09/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DO CRÉDITO A QUE SE REFERE O DECRETO NÚMERO 22.815, DE 12 JUNHO DE 1933. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 513, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ORÇAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CREDITO ESPECIAL , DESPESA , SERVIÇO ELEITORAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |