Decreto nº 23.160 de 06/06/1947
Decreto nº 23.160 de 06/06/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A ACADEMIA BRASILEIRA DE MUSICA A PRERROGATIVA DO ARTIGO 513 ALINEA D DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/06/1947] (p. 7686, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUIÇÃO CULTURAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , INSTITUIÇÃO CULTURAL , PRERROGATIVA , SINDICATO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |