Decreto nº 23.176 de 30/09/1933
Decreto nº 23.176 de 30/09/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O PROJETO DE SUB-CONSIGNAÇÃO NÚMERO 1, PARA AS DE NÚMEROS 2 E 3, CONSIGNAÇÃO "PESSOAL", DA VERBA 7ª- DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E NAVEGAÇÃO - DO ORÇAMENTO DA DESPESA DO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, A IMPORTÂNCIA DE 400:000$000. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 561, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ORÇAMENTO .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , VERBA , RECURSOS FINANCEIROS , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , RUBRICA , PESSOAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |