Decreto nº 23.182 de 30/09/1933
Decreto nº 23.182 de 30/09/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESAPROPRIA UM TERRENO PERTENCENTE A DONA FLAUBIANA PRATES E NECESSÁRIO AOS SERVIÇOS DA RÊDE DE VIAÇÃO FÉRREA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 587, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , BENEFICIO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |