Decreto nº 23.192 de 10/06/1947
Decreto nº 23.192 de 10/06/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | O PRESIDENTE DA REPUBLICA, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 87, I, DA CONSTITUIÇÃO DECRETA: |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/06/1947] (p. 7798, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |