Decreto nº 23.197 de 11/06/1947
Decreto nº 23.197 de 11/06/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMOVEL DESTINADO A SERVIÇO DO EXERCITO NACIONAL |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1947] (p. 7941, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1947] (p. 14261, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |