Decreto nº 23.201 de 12/10/1933
Decreto nº 23.201 de 12/10/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 4 DA LETRA B E PARÁGRAFO 5 DO ARTIGO 162, DO REGULAMENTO PARA O CORPO DE MARINHEIROS NACIONAIS, APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 17.577, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1926. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 44, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTO , MARINHA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |