Decreto nº 23.202 de 12/10/1933
Decreto nº 23.202 de 12/10/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 31, LETRA B 1 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 21.804, DE 8 DE SETEMBRO DE 1932. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 45, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , REGULAMENTO , UNIFORME , MARINHA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |