Decreto nº 23.203 de 12/10/1933
Decreto nº 23.203 de 12/10/1933
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA MARINHA A MANDAR EXPEDIR, PELA DIRETORIA DO ENSINO NAVAL, MEDIANTE EXAME PRÁTICO, CARTAS DE CATEGORIA IMEDIATAMENTE SUPERIOR, AO PESSOAL DA MARINHA MERCANTE, A QUE SE REFERE O DECRETO NÚMERO 23.023, DE 31 DE JULHO ÚLTIMO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 46, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MARINHA , PESSOAL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , EXPEDIÇÃO , CARTA , MARINHA MERCANTE .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |