Decreto nº 23.228 de 17/10/1933
Decreto nº 23.228 de 17/10/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA DEMÉTRIO SIMÃO, SEM PRIVILÉGIO, A ADQUIRIR AS FAZENDAS MATO VIRGEM E EIXO, SITUADAS, A PRIMEIRA, NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E A SEGUNDA, NO LUGAR BARRO BRANCO, MUNICÍPIO DE S. DOMINGOS DO PRATA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PERTENCENTES, RESPECTIVAMENTE, A JOSÉ GONSALVES MACHADO, E A JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO, JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA, FERNANDO DE SOUZA TAVEIRA, JOÃO BATISTA DE SOUSA E RAIMUNDO EZEQUIEL TAVEIRA, JOÃO BATISTA DE SOUSA E RAIMUNDO EXEQUIEL TAVEIRA, ONDE OCORREM JAZIDAS DE NÍQUEL, E BEM ASSIM A ORGANIZAR SOCIEDADE PARA EXPLORAÇÃO INDUSTRIAL DAS MESMAS JAZIDAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 68, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , NIQUEL , SÃO DOMINGOS DO PRATA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |