Decreto nº 23.233 de 17/10/1933
Decreto nº 23.233 de 17/10/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1933, O PRAZO CONCEDIDO A BERNARDINO SALOMÉ DE QUEIRÓGA, PELO DECRETO NÚMERO 22.529, DE 10 DE MARÇO DE 1933, PARA SEM PRIVILÉGIO, CONTRATAR A PESQUISA E LAVRA DE OURO E DIAMANTES NO VALE DO RIO ACABA SACO, DISTRITO DE MILHO VERDE (MONJOLOS), MUNICÍPIO DO SERRO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 71, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , OURO , DIAMANTE , MUNICIPIO , SERRO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |