Decreto nº 23.235 de 17/10/1933
Decreto nº 23.235 de 17/10/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA EDUARDO MÜLLER A CONTRATAR A PESQUISA E LAVRA DE JAZIDAS DE OURO PROVENTURA EXISTENTES EM QUATORCENTOS (400) HECTARES DE TERRAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO ESTADO DE SANTA CATARINA, SITUADAS NO LUGAR DENOMINADO RIBEIRÃO DO OURO, DISTRITO DE PÔRTO FRANCO, MUNICÍPIO DE BRUSQUE, PODENDO ORGANIZAR UMA SOCIEDADE PARA EXPLORAÇÃO DO CONTRATO QUE FIRMAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 72, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , LAVRA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , BRUSQUE (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |