Decreto nº 23.266 de 30/06/1947
Decreto nº 23.266 de 30/06/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O ITEM PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 21912 08 10 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/1947] (p. 8898, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |